Prefeito fecha serviço especializado a mulheres vítimas de violência em Cuiabá (MT)

Em menos de seis meses de gestão, o prefeito de Cuiabá (MT), Abilio Brunini (PL), extinguiu serviços voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Verdão e Leblon. As medidas fazem parte de uma série de ações adotadas pela nova istração que, embora tenha anunciado recuperação das finanças municipais, têm gerado críticas por afetarem diretamente políticas públicas de proteção e acolhimento.

Foto: Emanoele Daiane/Secom Cuiabá

Em nota publicada no início de março, a Prefeitura de Cuiabá informou que, por recomendação do ministério da Saúde, os espaços voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas UPAs seriam centralizados “temporariamente” no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Segundo o comunicado, a medida visava “melhorar a qualidade dos serviços prestados e readequar os espaços destinados a esse atendimento”. Apesar de o mesmo texto observar que o ministério realizaria uma nova vistoria “nos próximos dias”, já se aram dois meses e nenhuma mudança foi registrada.

Diante da situação, servidoras efetivas do município - que preferiram não ser identificadas por medo de retaliação - procuraram entidades que defendem a pauta como a “Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas” para denunciar a decisão.

Formado por trabalhadoras das universidades Federal de Mato Grosso (UFMT), do Estado de Mato Grosso (Unemat) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), o grupo atua há alguns meses com o objetivo de promover estudos, formações, trocas de experiências e a construção de ações políticas e culturais voltadas à promoção da igualdade de gênero, de prevenção e ao combate das violências contra mulheres e meninas no estado.

As denunciantes relataram que os espaços fechados atendiam dezenas de mulheres todos os meses. “Esses espaços acolhiam mulheres, inclusive do Judiciário. Do Espaço Caliandra [Ministério Público de MT], foram diversas assistidas encaminhadas para nós. Eu atendia a delegacia da mulher, além da demanda que chegava na UPA, por isso tínhamos plantão 24h. As que chegavam de demanda espontânea na UPA, a gente fazia o primeiro acolhimento, os procedimentos cabíveis, e encaminhava para atendimento psicológico. Fora as outras demandas que chegavam de outros órgãos, como o Centro de Acolhimento às vítimas do Fórum de Cuiabá. De junho até agora no início de março, quando fecharam o espaço, foram quase 300 mulheres atendidas, sendo que 90 delas já estavam tendo atendimento psicológico. É complicado, essas mulheres agora ficam desassistidas. A maioria faz uso de medicamentos. Fora as questões sociais, os pareceres de aluguel social, que a gente não sabe se essa mulher conseguiu adquirir os benefícios. Ficou uma coisa assim... quem deu continuidade nisso? Sendo que nós, como profissionais, não conseguimos nem fazer essa transição para outra equipe. E esse material está onde, com esses dados? A preocupação também é essa. Porque os prontuários são sigilosos, de responsabilidade da equipe técnica”, pontuou uma das servidoras.

Elas acrescentaram ainda que a legislação vigente - Lei nº 14.847/2024, que altera a Lei nº 8.080/1990 - garante às mulheres vítimas de violência o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde do SUS. Ressaltaram, também, que a qualificação das equipes, incluindo a capacidade de criar vínculo com as mulheres e meninas, é fundamental para a efetividade desses atendimentos.

“A gente se pergunta, se o problema era espaço físico, poderiam ter remanejado o projeto para a Secretaria da Mulher. Já tinha uma equipe especializada fazendo os encaminhamentos e dando andamento ao projeto, por que desmantelar essa equipe, que já conhece, já criou vínculo com as assistidas? Por que desmantelar essa equipe e simplesmente jogar numa Unidade Básica de Saúde (UBS)? Para quê? E agora, como não tem mais quem faça esse serviço, vão jogar nas costas do eMulti [Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde], que não é responsável por isso”, questionou a servidora.

Além da desassistência, as servidoras demonstram preocupação com o destino dos documentos do programa, que devem ser tratados com o devido sigilo, mas agora estão sob a responsabilidade de uma pessoa, nas palavras do grupo, “alheia à causa”. O Nenhuma a Menos, que tem como objetivo elaborar dados a partir da realidade em torno da questão das violências contra as mulheres e meninas, está acompanhando o caso e buscando as instituições competentes para entender quais medidas estão sendo tomadas.

“Todos aqueles que são a favor da vida têm de ser contra essa medida, porque nós já temos um estado com o maior índice de feminicídio do Brasil, sendo o Brasil o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Então, nós já somos uma máquina de matar mulheres, e sem esse tipo de serviços as mulheres não têm nem onde buscar ajuda, refúgio. Elas vão ser entregues à própria sorte em relação a situações de violência dentro de um contexto em que aquele que fecha o serviço vai estar propondo o armamento como solução. Essa é uma matemática, uma proposição que soma fatores, cujo resultado leva ao agravamento de uma situação que já é uma das piores do mundo. Mato Grosso está caminhando para se tornar o pior lugar do mundo para uma mulher viver”, afirmou Lélica Lacerda, diretora-geral adjunta da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN).

O grupo já protocolou denúncias em diversos órgãos, entre eles o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, conselhos profissionais e secretarias municipais e estaduais ligadas à saúde, assistência e aos direitos das mulheres.

A equipe de comunicação da Adufmat-SSind. entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas, até o fechamento da matéria, na segunda-feira (19), não havia recebido resposta oficial.

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Fonte: Adufmat-SSind., com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN